Nós, membros da Associação Verdejar D’ajuda, em apoio a membros da comunidade de Arraial D’ajuda, e em nome da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável e socialmente justo de nossa região, dirigimos este manifesto ao poder público municipal e às instituições responsáveis pela gestão e controle ambiental. Apresentamos as seguintes pautas essenciais que consideramos fundamentais para o bem-estar da comunidade e a conservação de nosso patrimônio natural e histórico:
- Respeito às Regras do Plano Diretor Urbano (PDU) no que se Refere ao Percentual de Ocupação do Terreno:
Exigimos o estrito cumprimento das regras estabelecidas no Plano Diretor Urbano (PDU), especialmente no que diz respeito à ocupação de terrenos e ao percentual de ocupação .
Benefícios:
- Prevenção de inundações: o afastamento entre as edificações diminui a impermeabilização do solo, permitindo a infiltração da água da chuva, reduzindo o escoamento superficial e as cheias.
- Estabilização e manutenção de encostas: obedecer o PDU e respeitar áreas de Preservação Permanente (APPs), como encostas de morros e bordas de falésias, previne contra problemas relacionados à erosão de solos, queda de blocos, escorregamentos e deslizamentos de encostas.
- Melhoria da Qualidade do Ar: o afastamento entre construções permite uma melhor circulação do ar, facilitando a dispersão de poluentes e reduzindo a concentração de poluentes atmosféricos, o que contribui para uma melhor qualidade do ar e para a saúde respiratória dos moradores, além de possibilitar um ambiente mais fresco.
- Redução do Calor Urbano: construções muito próximas umas das outras podem formar ilhas de calor, aumentando a temperatura local. Ao permitir um afastamento adequado entre as edificações, é possível reduzir esse efeito, proporcionando um clima mais ameno e confortável nas áreas urbanas.
- Maior Privacidade e Iluminação Natural: o afastamento adequado entre as construções proporciona maior privacidade aos moradores, além de permitir uma melhor entrada de luz natural nos ambientes internos, reduzindo a necessidade de iluminação artificial durante o dia e contribuindo para a economia de energia.
- Fornecer Autorizações de Supressão Responsáveis e que Considerem a Manutenção de Indivíduos Arbóreos na Área Urbana e a Conectividade de Fragmentos de Vegetação:
Solicitamos que as autorizações para supressão de vegetação sejam concedidas de maneira mais responsável e criteriosa, levando em consideração a preservação de indivíduos arbóreos significativos, seja pelo porte, seja pela importância ecológica. É fundamental adotar práticas que minimizem os impactos ambientais e promovam a conservação da biodiversidade local.
Benefícios:
- Biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos: as árvores e arbustos nativos desempenham um papel fundamental na promoção da biodiversidade urbana, fornecendo habitat e alimento para uma variedade de espécies de aves, insetos, pequenos mamíferos e outros organismos, contribuindo assim para a manutenção do equilíbrio ecológico.
- Conectividade entre Fragmentos de Vegetação: incentivar a ligação entre áreas fragmentadas de vegetação, em especial, as áreas florestada para possibilitar entre elas o fluxo da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência de áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
- Conforto térmico: a presença de vegetação ajuda a reduzir a temperatura nas áreas urbanas, proporcionando sombra e evapotranspiração, o que pode ajudar a amenizar o calor durante os dias quentes e melhorar o conforto térmico dos moradores.
- Qualidade do Ar: as árvores desempenham um papel crucial na purificação do ar, absorvendo dióxido de carbono (CO2) e outros poluentes atmosféricos, e liberando oxigênio. Manter árvores nativas próximas às construções pode ajudar a melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição atmosférica.
- Absorção de Água: as raízes das árvores têm a capacidade de absorver água do solo, ajudando a reduzir o escoamento superficial e o risco de enchentes em áreas urbanas. Além disso, a vegetação pode contribuir para a recarga de aquíferos e a prevenção da erosão do solo.
- Saúde Mental e Bem-Estar: estudos mostram que a presença de vegetação em áreas urbanas está associada a uma melhoria da saúde mental e do bem-estar dos moradores, reduzindo o estresse, a ansiedade e a depressão, e promovendo uma maior sensação de conexão com a natureza.
- Valor Estético e Paisagístico: árvores e arbustos nativos adicionam valor estético e paisagístico às áreas urbanas, contribuindo para a identidade e a beleza das cidades, além de proporcionar locais agradáveis para atividades de lazer e recreação.
- Barreira contra ventos: as florestas e agrupamentos arbóreos promovem a proteção contra ventos fortes, desviando o fluxo de vento e protegendo as construções.
- Proteção acústica: as árvores promovem uma barreira acústica, reduzindo a propagação de sons indesejáveis como aqueles advindos de eventos e estabelecimentos de lazer.
- Transparência e Facilidade de Acesso sobre a Localização e Resultados das Ações Solicitadas nas Condicionantes Ambientais e nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para Autorização de Supressão de Vegetação:
Exigimos total transparência e facilidade de acesso, por parte do poder público municipal, em relação à localização das ações solicitadas nas condicionantes ambientais e nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fornecidos para autorização de supressão de vegetação. A comunidade tem o direito de estar informada e participar ativamente do processo de tomada de decisões, principalmente através do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro (CMMA) que não tem sido consultado.
Benefícios:
- A comunidade e as entidades ligadas a questões ambientais podem auxiliar a gestão municipal no monitoramento da implementação das condicionantes ambientais e TACs.
- O CMMA pode apoiar o processo decisório, através da sua composição técnico-científica qualificada, apoiando os servidores responsáveis pelas autorizações, na emissão ou negação de licenças de supressão em grandes áreas.
- O CMMA pode apoiar na elaboração, monitoramento e avaliação dos TACs ambientais do município.
- A transparência nas ações pode comprovar a eficiência da gestão pública.
- Promover uma Política de Habitação que Beneficie os Moradores e não só Investidores de Empreendimentos Habitacionais de alto Padrão e Empreendimentos Turísticos:
Instamos o poder público municipal a promover uma política de habitação que priorize o bem-estar dos moradores locais e não apenas os interesses de investidores de empreendimentos de alto padrão e turísticos. É fundamental garantir o acesso à moradia digna, a regularização fundiária e o desenvolvimento de programas habitacionais que atendam às necessidades da população de forma justa e equitativa.
Benefícios:
- Melhoria das Condições de Vida: o acesso à moradia adequada melhora as condições de vida das famílias de baixa renda, proporcionando segurança, conforto e estabilidade residencial. Isso impacta positivamente a saúde, o bem-estar, a segurança e a qualidade de vida dessas famílias e da sociedade como um todo.
- Inclusão Social: a política de habitação para população de média e baixa renda promove a inclusão social ao garantir o acesso das camadas mais vulneráveis da sociedade a um direito básico, que é o direito à moradia. Isso contribui para reduzir as desigualdades sociais e promover uma sociedade mais justa e equitativa.
- Desenvolvimento Econômico Local: investimentos em habitação social também estimulam a economia local, gerando empregos na construção civil e em setores correlatos, além de impulsionar o mercado imobiliário e fortalecer a cadeia produtiva de materiais de construção.
- Integração Urbana e Redução da Segregação Espacial: uma política de habitação para população de média e baixa renda pode contribuir para a integração urbana e a redução da segregação espacial, ao promover a construção de empreendimentos habitacionais em áreas bem localizadas, próximas a serviços públicos, transporte, empregos e infraestrutura urbana.
- Sustentabilidade Ambiental: a construção de moradias populares com foco na eficiência energética, no uso de materiais sustentáveis e na integração com áreas verdes pode contribuir para a redução do impacto ambiental e para a promoção da sustentabilidade urbana.
- Resiliência Urbana: ao promover o acesso à moradia para populações de média e baixa renda em áreas não vulneráveis a desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra, uma política de habitação pode aumentar a resiliência urbana e reduzir os riscos de desastres que serão mais frequentes no âmbito das mudanças climáticas.
- Alinhar as Autorizações de Construção a uma Política de Mobilidade Urbana:
Propomos que as autorizações de construção estejam alinhadas a uma política de mobilidade urbana que promova o acesso igualitário aos serviços públicos, o uso de modos de transporte sustentáveis e a redução do congestionamento nas vias urbanas. É essencial integrar o planejamento urbano com a melhoria dos sistemas de transporte público e a criação de infraestrutura cicloviária e pedestre.
Benefícios:
- Redução do congestionamento: uma política de mobilidade urbana integrada às autorizações de construção pode promover o desenvolvimento de áreas com acesso facilitado ao transporte público e a vias de circulação eficientes, contribuindo para a redução do congestionamento nas vias urbanas.
- Acessibilidade Universal: ao considerar critérios de acessibilidade nos projetos de construção, como a proximidade a pontos de transporte público e a adaptação das edificações para pessoas com mobilidade reduzida, é possível promover uma cidade mais inclusiva e acessível para todos os seus habitantes.
- Desenvolvimento Urbano Integrado: alinhar as autorizações de construção à política de mobilidade urbana pode contribuir para o desenvolvimento urbano integrado, promovendo a densificação em áreas bem servidas por transporte público e infraestrutura urbana, e evitando a dispersão urbana e o surgimento de áreas isoladas e de difícil acesso.
- Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa: ao incentivar a construção em áreas urbanas bem conectadas por transporte público, as autorizações de construção podem contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao transporte individual motorizado, ajudando a mitigar as mudanças climáticas.
- Realizar Medidas de Proteção e Gestão da Zona Costeira Para o Enfrentamento das Mudanças Climáticas:
Exigimos que sejam iniciados estudos de impactos relacionados à erosão costeira e aumento do nível dos oceanos, além de medidas de contenção da ocupação da orla através da regulamentação de construções, desapropriação de áreas vulneráveis e liberação irrestrita de acesso às praias. Hoje muitos trechos do litoral, que por lei são bens públicos, encontram-se impedidos ou ocupados, inviabilizando o livre trânsito de pessoas, a recreação e a prática de esportes aquáticos. Muitos locais ocupados por hotéis, pousadas, casas, bares e restaurantes, localizam-se em áreas públicas e contrariam o Art. 10, da Lei Federal 7.661(Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências).
Benefícios:
- Criação de zonas de segurança para a população contra eventos extremos, como fortes temporais, ressacas, enchentes associadas às marés, além da erosão costeira e elevação no nível do mar.
- Revitalização da paisagem e dos ecossistemas costeiros, trazendo benefícios ambientais e serviços ecossistêmicos, relacionados principalmente ao turismo de base ambiental, a educação ambiental e a recuperação e melhoria dos estoques de extrativos para as comunidades tradicionais, principalmente relacionados aos mangues e zonas recifais.
- Melhoria na qualidade de vida da população local, permitindo a expansão de áreas de lazer.
- Diminuição do impacto visual causado pelas construções à beira-mar e valorização do patrimônio natural costeiro.
- Aumento de oportunidades de negócios e renda oriundas do turismo.
Em suma, reiteramos nosso compromisso com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de nossa comunidade. Esperamos que estas pautas sejam consideradas prioritárias pelo poder público municipal e que medidas eficazes sejam adotadas para atender às demandas da população e garantir um futuro mais justo e equilibrado para todos.
Arraial d’ajuda, 01 de Maio de 2024.
